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No período dos Assuntos Gerais da Comissão de Assuntos Municipais, Claudiomar Copatti, representando a Associação Riograndense de Técnicos das Administrações Fazendária e Tributária Municipais (Artafam), convidou os deputados para participarem da 56ª edição do congresso da entidade para debater o tema da reforma tributária. O evento acontece de 10 a 13 de junho em Sapiranga. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (23) e foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Joel Wilhelm (PP).

A Artafam é uma entidade que existe há 60 anos e que congrega os técnicos das administrações fazendárias e tributárias municipais. Claudiomar Copatti explicou que partir de parcerias com diversos órgãos do poder público são debatidos no congresso assuntos de interesse dos municípios a fim de difundir o conhecimento técnico das administrações municipais. 

Nesse contexto, para aproximar as casas legislativas da Artafam, e por consequência, dos municípios também, foi encaminhado ofício à Comissão para convidar o colegiado a participar do congresso como debatedores no tema da reforma tributária. “Queremos fazer um debate, apresentar as ideias dos deputados para os técnicos e entender de que maneira a Assembleia Legislativa do Estado está pensando em conduzir essa discussão dentro da Casa”, afirmou Copatti.

O presidente do colegiado, Joel Wilhelm, exaltou a importância da entidade em auxiliar as gestões municipais em administrar as receitas e cortar despesas, especialmente diante da preocupação dos municípios em relação às consequências da reforma tributária. O parlamentar também criticou a maneira como se deu a aprovação da reforma, pois “foi aprovada na corrida sem a devida atenção e dedicação do Congresso Nacional. Era preciso que os deputados tivessem apresentado emendas para corrigir aquilo que prejudicava os municípios e não só votar sim ou votar não”, criticou. 

Marco Temporal 

Na sequência, o deputado Paparico Bacchi (PL) falou sobre a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes de suspender a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) dos partidos que questionavam a aprovação do Marco Temporal no Congresso Nacional. A decisão foi celebrada pelo parlamentar. Ele defendeu que a partir de agora a Funai deve respeitar o marco constitucional de 5 de outubro de 1988. “Não tem mais esse negócio de um antropólogo correr a régua em determinadas áreas e dizer que essas áreas eram indígenas. Essa é uma grande notícia para o produtor rural que não roubou a terra de ninguém: comprou e pagou”, reforçou. 

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram um parecer favorável ao PL 123/2021, que declara o município de Esmeralda como “O Berço do Tiro de Laço”. A proposição é do deputado Dirceu Franciscon (União), já a relatoria ficou a cargo do deputado Airton Lima (Podemos).

Presenças

Participaram da reunião a deputada Patrícia Alba (MDB) e os deputados Airton Lima (Podemos), Elton Weber (PSB), Paparico Bacchi (PL), Pedro Pereira (PSDB), Sergio Peres (Republicanos), Vilmar Zanchin (MDB), além do presidente do colegiado, deputado Joel Wilhelm (PP). 

*Com a colaboração da estagiária de jornalismo Fernanda Caroline


Porto Alegre, RS. 23/04/2024. Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Joel Wilhelm (PP). Reunião ordinária no Sala Sarmento Leite, no 3º andar. Fotos: Celso Bender / ALRS